O direito quântico

Rosangela Viegas Maraschin, Larissa Crestani, Leonardo Camargo Rossato

O Manifesto Quântico Nacional é uma iniciativa colaborativa do Instituto FOTON que mobiliza as cinco macrorregiões do Brasil para consolidar uma agenda estratégica de desenvolvimento das ciências e tecnologias quânticas (CTQ). Estruturado em torno de 11 Objetivos de Desenvolvimento Quântico (ODQs), o documento articula compromissos, diretrizes e recomendações de política pública para posicionar o Brasil como protagonista na revolução tecnológica global. Esta versão corresponde à minuta de outubro de 2025, produzida durante o processo de construção colaborativa do Manifesto, com mais de 100 contribuições coletadas nas cinco macrorregiões do país. Acompanha este registro uma Nota de Autoria, Cocriação e Direitos, que identifica o grupo fundador, os colaboradores e as instituições parceiras.

Isfol, Emiliano Mandrone

João Henrique Pachêco da Silva, Bruno Gomes da Costa

Este trabalho investiga a formulação da mecânica quântica no espaço de fases para sistemas unidimensionais com massa efetiva dependente da posição (PDM), utilizando duas abordagens baseadas em derivadas deformadas: uma associada a uma translação não aditiva e a outra à κ-álgebra. Ambas as deformações levam a operadores cinéticos modificados que resultam em equações de Schrödinger com potenciais efetivos específicos. A partir dos estados fundamentais obtidos analiticamente, derivamos as funções de Wigner correspondentes em forma fechada. Os resultados gráficos dessas funções revelam diferenças marcantes entre as deformações. No caso da derivada associada ao parâmetro γ, a função de Wigner inicialmente apresenta uma forma circular que se estica assimetricamente para o lado direito, refletindo a deformação logarítmica e uma dependência desigual da massa em relação à posição. Em contraste, a abordagem baseada em κ produz uma função de Wigner que mantém a simetria, com alongamento equilibrado em ambos os lados, devido à transformação via a função arcsinh, que preserva a simetria no espaço de fases. Essas características destacam os efeitos das simetrias não lineares impostas pelas deformações e fornecem uma visão detalhada da transição quântico-clássica em sistemas de massa variável. Há também concordância com a dinâmica clássica dos sistemas PDM nos valores esperados de posição e momento. Este estudo reforça a importância da função de Wigner como ferramenta para analisar sistemas quânticos deformados e suas conexões com a dinâmica clássica.

Gustavo Rigolin

Thays Felipe David de Oliveira, Carlos Eduardo Franco Azevedo, Fernando Manuel Araújo-Moreira

O tráfico internacional de pessoas constitui grave violação de direitos humanos. Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 50 milhões de pessoas vivem em escravidão moderna, com movimentação anual em torno de US$ 236 bilhões, com vítimas de mais de 160 nacionalidades identificadas em 128 países de destino e 131 rotas internacionais conectadas ao Brasil. As redes criminosas transnacionais recorrem a criptografia avançada, plataformas digitais e criptomoedas, o que supera as capacidades investigativas convencionais. Os sistemas brasileiros de vigilância de fronteira (SIVAM, SIPAM e SISFRON), concebidos para vigilância aérea e detecção de desmatamento, mostram-se limitados para identificar deslocamentos terrestres ou fluviais de pessoas e para rastrear o aliciamento digital. A partir desse quadro, o capítulo examina as rotas, as redes transnacionais e as vulnerabilidades brasileiras e avalia o potencial das tecnologias quânticas e pós-quânticas no enfrentamento ao crime. São discutidas três tecnologias (computação quântica, criptografia pós-quântica e sensoriamento quântico) em quatro aplicações: a análise de redes criminosas por processamento de grandes volumes de dados; o rastreamento de fluxos financeiros entre múltiplas jurisdições; a proteção das comunicações entre agências por meio de criptografia resistente a ataques quânticos; e o monitoramento de fronteiras e rotas com sensores de alta precisão. Sua adoção esbarra em desafios técnicos, operacionais e regulatórios que exigem estratégias graduais, cooperação internacional e investimento continuado em capacitação. No caso brasileiro, mostram-se mais viáveis a migração prioritária para a criptografia pós-quântica nos sistemas de cooperação policial, a participação em projetos-piloto de computação quântica e o investimento seletivo em formação de pessoal. O estudo tem caráter exploratório e apoia-se sobretudo em literatura técnica, sem validação empírica; como agenda futura, aponta a avaliação de projetos-piloto, análises de custo-efetividade e o exame das implicações éticas do uso dessas tecnologias.

Marina de Lima Minari